21.08.2002
Esclarecimento sobre os princípios que orientam a organização do Fórum Social Mundial
O grande impacto político que teve o Fórum Social Mundial (FSM) de 2002 ensejou um amplo debate de avaliação do evento, que estamos divulgando pelo nosso site. Julgamos, todavia, apropriado recordar que o FSM é organizado com base na Carta de Princípios aprovada pelo Conselho Internacional em 10 de julho de 2001.
Entre os pontos da Carta de Princípios, lembramos os seguintes:
a) A definição do FSM como "um espaço aberto de encontro" (ponto 1), "plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário" (ponto 8).
b) A delimitação política do FSM como espaço "de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo" (ponto 1). Suas propostas "contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos nacionais" (ponto 4).
c) O caráter não deliberativo, enquanto FSM, dos encontros do FSM. Este ponto de método, freqüentemente incompreendido, exige um destaque: o FSM "não se constitui em instância de poder, a ser disputado pelos participantes de seus encontros" e ninguém estará "autorizado a exprimir, em nome do Fórum... posições que pretenderiam ser de todas/os as/os seus/suas participantes. @s participantes não devem ser chamad@s a tomar decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do Fórum" (ponto 6). Está, todavia, "assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar... sobre declarações e ações que decidam desenvolver", que o Fórum difunde amplamente (ponto 7).
d) "O FSM será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações" (ponto 9), fonte de riqueza e força do movimento por um outro mundo. O Fórum conviverá com contradições e será sempre marcado pelo conflito de opiniões entre as entidades e movimentos que se colocam nos marcos de sua Carta de Princípios.
e) O FSM é aberto e não opera com base em convites. Ele viabiliza condições para que todos que queiram promover suas atividades, sob qualquer nome (oficinas, seminários, encontros, fóruns, etc), possam fazê-lo. As únicas atividades desenvolvidas no FSM 2002 sob responsabilidade coletiva do Comitê Organizador e o Conselho Internacional foram 27 conferências (cujos participantes foram definidos em conjunto com os animadores) e testemunhos de 15 personalidades. Nenhuma entidade ou organização cujo perfil esteja em concordância com os princípios do FSM teve ou terá negada a sua participação nos seus eventos.
f) O Fórum Mundial de Parlamentares e o Fórum de Autoridades Locais dialogam com o FSM e seus participantes, mas foram organizados como iniciativas autônomas, o primeiro por uma Comissão de Parlamentares e o segundo pela Prefeitura de Porto Alegre - com o mesmo estatuto que os demais seminários -, e não pelo Comitê Organizador e pelo Conselho Internacional. O FSM "reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo" (ponto 5) e "não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares" (ponto 9). Mas isso não significa que não "poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta" (ponto 9). Neste ano, entretanto, o Comitê Organizador não convidou qualquer governante e parlamentar para o Fórum Social Mundial.
São Paulo, 7 de março de 2002.
Comitê Organizador Brasileiro
Entre os pontos da Carta de Princípios, lembramos os seguintes:
a) A definição do FSM como "um espaço aberto de encontro" (ponto 1), "plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário" (ponto 8).
b) A delimitação política do FSM como espaço "de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo" (ponto 1). Suas propostas "contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos nacionais" (ponto 4).
c) O caráter não deliberativo, enquanto FSM, dos encontros do FSM. Este ponto de método, freqüentemente incompreendido, exige um destaque: o FSM "não se constitui em instância de poder, a ser disputado pelos participantes de seus encontros" e ninguém estará "autorizado a exprimir, em nome do Fórum... posições que pretenderiam ser de todas/os as/os seus/suas participantes. @s participantes não devem ser chamad@s a tomar decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do Fórum" (ponto 6). Está, todavia, "assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar... sobre declarações e ações que decidam desenvolver", que o Fórum difunde amplamente (ponto 7).
d) "O FSM será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações" (ponto 9), fonte de riqueza e força do movimento por um outro mundo. O Fórum conviverá com contradições e será sempre marcado pelo conflito de opiniões entre as entidades e movimentos que se colocam nos marcos de sua Carta de Princípios.
e) O FSM é aberto e não opera com base em convites. Ele viabiliza condições para que todos que queiram promover suas atividades, sob qualquer nome (oficinas, seminários, encontros, fóruns, etc), possam fazê-lo. As únicas atividades desenvolvidas no FSM 2002 sob responsabilidade coletiva do Comitê Organizador e o Conselho Internacional foram 27 conferências (cujos participantes foram definidos em conjunto com os animadores) e testemunhos de 15 personalidades. Nenhuma entidade ou organização cujo perfil esteja em concordância com os princípios do FSM teve ou terá negada a sua participação nos seus eventos.
f) O Fórum Mundial de Parlamentares e o Fórum de Autoridades Locais dialogam com o FSM e seus participantes, mas foram organizados como iniciativas autônomas, o primeiro por uma Comissão de Parlamentares e o segundo pela Prefeitura de Porto Alegre - com o mesmo estatuto que os demais seminários -, e não pelo Comitê Organizador e pelo Conselho Internacional. O FSM "reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo" (ponto 5) e "não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares" (ponto 9). Mas isso não significa que não "poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta" (ponto 9). Neste ano, entretanto, o Comitê Organizador não convidou qualquer governante e parlamentar para o Fórum Social Mundial.
São Paulo, 7 de março de 2002.
Comitê Organizador Brasileiro
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